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Autônomo você precisa saber disso...
O que é carnê leão para autônomo?
* O chamado carnê-leão é nada mais nada menos do que o recolhimento antecipado e mensal, de forma obrigatória, do imposto de renda sobre os ganhos que uma pessoa física teve sobre sua atividade profissional como autônomo. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Art. 1º A partir do ano-calendário de 2015, para fins de utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Entre tantos outros, devem utilizá-lo dentistas, médicos, enfermeiras, engenheiros civis, jornalistas, psicólogos e psicanalistas, corretores de imóveis, contadores e consultores. Esses profissionais devem emitir recibo para seus clientes, no valor combinado pelo serviço a ser prestado.
Como pagar o carnê leão?
O recolhimento do imposto gerado no carnê–leão deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da renda. Depois de informar o valor mensal da renda no programa do carnê–leão, basta imprimir o Darf (documento de arrecadação) para pagar o imposto no banco.
·Os impostos que incidem sobre ele
É a própria tabela progressiva do imposto de renda de pessoa física:
De 7% , 15% e 27,5%.
O que entra no carnê leão?
No carne leão entram os gastos que o profissional teve com:
1. Aluguel, condomínio e IPTU do consultório;
2. água, luz, telefone e internet do consultório;
3. despesas com empregados, (remuneração, INSS e FGTS);
4. materiais de escritório;
5. honorários de serviços.
Mas dentista, psicólogo pode ser MEI?
A resposta é não. O modelo de Microempreendedor Individual é um tipo de formalização criado especificamente para ajudar negócios muito pequenos (como as sacoleiras ou os comerciantes de alimentos informais) a terem seu registro e também garantir a este tipo de trabalhador alguns benefícios sociais, como direito a aposentadoria ou licença saúde.
O MEI abarca somente as atividades econômicas que são aprovadas todos os anos pelo Comitê Gestor – permitindo especialmente atividades técnicas e que não tenham outra possibilidade de formalização. Além disso, o faturamento máximo é baixo, de até R$ 81.000 por ano – o que significa na prática R$ 6.750,00 ao mês, deixando de fora qualquer profissional que possa buscar remuneração acima deste teto.
Se o dentista, psicólogo não poder aderir ao MEI para criar uma Pessoa Jurídica (PJ) não quer dizer que não possa optar por outros modelos – e ter boas vantagens com esta escolha.
Tipos de empresa que os profissionais de odontologia e psicólogo podem abrir
EI – Empresário Individual
Além da MEI, outra alternativa bastante procurada é a EI, cuja principal diferença é ter um limite de faturamento superior. Entretanto, você, como dentista, psicólogo, também não poderá se valer dessa modalidade. Assim como a MEI, a EI também é para profissões não regulamentadas. Mas, claro, sempre vale ter todas informações ao seu dispor – podem ser úteis para aquele seu amigo, não é mesmo?
O EI – Empresário Individual – é um tipo de empresa criada em nome do próprio empresário. Isso quer dizer, que a pessoa física é a titular da empresa e não pode ter outros sócios. O titular responde pelos patrimônios pessoal e do empresário individual, se responsabilizando pelas possíveis dívidas de forma ilimitada. Isso inclui os bens que fazem parte do seu próprio patrimônio (casas, terrenos, automóveis etc) e, também, do seu cônjuge (caso tenha regime de comunhão de bens)
Sociedades Limitadas – LTDA
As LTDAs – sociedades limitadas – são um tipo societário muito utilizado por empreendedores brasileiros, apesar de serem um pouco mais complexas. Nesse modelo, o contrato social tem um limite de sócios e novas pessoas somente podem ser incluídas com a concordância de todos os sócios. E, para isso, é preciso registrar o ingresso de novos sócios em uma atualização de contrato.
Nas empresas limitadas, o patrimônio particular dos sócios não é afetado pelos débitos da sociedade, e o capital está previsto no Contrato Social. Assim, a empresa responde, com seu próprio patrimônio, pelas suas obrigações sociais.
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